Greve dos Caminhoneiros: Aumento dos preços dos produtos e serviços.

Reflexos da greve dos caminhoneiros: O imediato tem sido, além das longas filas, os diversos casos de elevação do preço de produtos e serviços, sem justa causa. Essa prática é tipificada como abusiva, sendo vedada, nos termos do Art. 39, X, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, ainda que em um país com uma economia … Continue lendo Greve dos Caminhoneiros: Aumento dos preços dos produtos e serviços.

Pensionistas da Aeronáutica – Assistência Médica Hospitalar:

Milhares de Pensionistas da Aeronáutica foram surpreendidas com cancelamentos abruptos de assistência médica hospitalar através de regulamentação (NSCA 160-5/2017). Pensionistas que durante toda suas vidas tiveram assistência médica e hospitalar devido à contribuição dos instituidores das referidas pensões, por serem dependentes destes, passando ainda a contribuir, compulsoriamente, foram surpreendidas nos últimos meses pela interrupta de … Continue lendo Pensionistas da Aeronáutica – Assistência Médica Hospitalar:

Partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

O STJ julgo nessa semana um processo onde se discutia a possibilidade, em dissolução de união estável, de partilhar edificação em terreno de terceiros. Na oportunidade a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou entendimento, já conhecido no direito brasileiro, ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído … Continue lendo Partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros