SUSPENSA TODAS AS AÇÕES REFERENTES AO ACRÉSCIMO DE 25% PARA ACOMPANHANTE DO APOSENTADO INVÁLIDO:

Em decisão de agravo regimental do INSS, a 1ª turma do STF suspendeu todos os processos individuais ou coletivos, em qualquer fase, que versem sobre a extensão do auxílio-acompanhante para os segurados de todas as espécies de aposentadoria do regime geral da Previdência Social. A decisão ocorreu em julgamento no dia de hoje, 12, por unanimidade, tendo como relator do processo o ministro Luiz Fux.

Em agosto de 2018 o STJ havia julgado e decidido por cinco a quatro que, sendo comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, era devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS. Essa decisão teve seus efeitos suspensos.

O ministro relator ao considerar as consequências práticas da decisão e o impacto no sistema previdenciário, concluiu por dar provimento ao agravo do INSS para suspender todos os processos sobre a extensão do auxílio-acompanhante para aposentados do regime geral da Previdência Social e afirmou: “Houve uma extensão muito grande do benefício”.

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s