SUSPENSA TODAS AS AÇÕES REFERENTES AO ACRÉSCIMO DE 25% PARA ACOMPANHANTE DO APOSENTADO INVÁLIDO:

Em decisão de agravo regimental do INSS, a 1ª turma do STF suspendeu todos os processos individuais ou coletivos, em qualquer fase, que versem sobre a extensão do auxílio-acompanhante para os segurados de todas as espécies de aposentadoria do regime geral da Previdência Social. A decisão ocorreu em julgamento no dia de hoje, 12, por unanimidade, tendo como relator do processo o ministro Luiz Fux.

Em agosto de 2018 o STJ havia julgado e decidido por cinco a quatro que, sendo comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, era devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS. Essa decisão teve seus efeitos suspensos.

O ministro relator ao considerar as consequências práticas da decisão e o impacto no sistema previdenciário, concluiu por dar provimento ao agravo do INSS para suspender todos os processos sobre a extensão do auxílio-acompanhante para aposentados do regime geral da Previdência Social e afirmou: “Houve uma extensão muito grande do benefício”.