Partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

O STJ julgo nessa semana um processo onde se discutia a possibilidade, em dissolução de união estável, de partilhar edificação em terreno de terceiros. Na oportunidade a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou entendimento, já conhecido no direito brasileiro, ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído pelo casal em terreno dos pais do seu ex-companheiro: cabe indenização para aquele que constrói em terreno de terceiros.

Foi ressaltado pelo ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, que a partilha de direito é possível, mesmo quando não seja viável a divisão do imóvel (já que foi construído no terreno de terceiro).

Cabe destacar que a Justiça brasileira entende ser possível a partilha de qualquer bem ou direito com expressão econômica que tenha integrado ao patrimônio comum durante a união estável ou casamento, sendo certo que o contrário seria equivalente a autorização de enriquecimento sem causa.

Da mesma forma, entende os Tribunais que para haver a partilha não é exigido que ambos tenham exercido atividade remunerado, visto que, ainda que um se mantenha fora do mercado de trabalho, haverá direito a partilha dos bens e direitos adquiridos na constância da união, em qualquer caso de extinção da relação conjugal.

No julgamento a turma ainda deixou claro que a obrigação de indenizar é daquele que tem a obrigação de partilhar o bem e não dos proprietários do terreno onde houve a construção.

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