Partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

O STJ julgo nessa semana um processo onde se discutia a possibilidade, em dissolução de união estável, de partilhar edificação em terreno de terceiros. Na oportunidade a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou entendimento, já conhecido no direito brasileiro, ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído … Continue lendo Partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros