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Mês: setembro 2017

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#Repost @advogado_militar with @get_repost ・・・ Atenção!! Estamos atendendo no 21-98070-0506. . Estamos com ação em curso em face da Net/claro visto que nossos telefones foram desligados, sem qualquer explicação, no dia 24/09. Não temos qualquer débito com a empresa, utilizamos o serviço ao longo dos últimos anos. Pedimos desculpas pelo incômodo! Favor utilizar: 21-98070-0506 #militar #pmerj #aeronautica #exercito #marinha #bombeiros #castroadvogados
Hoje é um dia muito especial: tomei posse de Vice-Presidente na Comissão de Direito Militar da Barra da Tijuca. . Quem já está aqui há algum tempo acompanha nossa luta pelos direitos dos militares e seus familiares, sabe do nosso amor por essa causa e do valor que tem essa nova fase para que alcancemos nossos objetivos: amparo da família militar. . Fiquem atentos já temos alguns projetos ainda para este ano de 2019, e outros já para o ano de 2020. Muito trabalho e muita alegria em ser uma das executoras deles. . #militar #direitomilitar #comissaodireitomilitarbarra #castroadvogados
Parabéns a todos os papais! Vocês são fundamentais para o crescimento saudável dos seus filhos. Parabéns!!! #pai #diadospais #exemplo #amigo #companheiro #parceiro #direito #afeto #amor #castroadvogados
O militar, assim como todos os demais empregados públicos da administração Federal, tem direito ao vale transporte, ainda que se utilize de veículo próprio para o deslocamento para o trabalho. Embora o parecer 070/AJ/SEF disponha como necessário o uso de transporte público, o STJ já consolidou entendimento de forma diversa, entendendo ser devido o vale transporte, sendo os valores dos transportes coletivos apenas utilizado como referência para o pagamento devido à natureza indenizatória do pagamento, conforme MP 2165-36/2001. Portanto, caso você não esteja recebendo ou não tenha recebido durante o período em que trabalhou ou serviu, pode ingressar com ação de cobrança. Maiores dúvidas nos envie uma mensagem. Procure seus direitos. #militar #federal #administração #transporte #direitomilitar #direito #indenizatória #castroadvogados
@Regrann from @dra.monica_castro - Novidade! EC/101/19 autorizou POLÍCIAIS e BOMBEIROS dos estados e Distrito Federal a ACUMULAR a função de MILITAR com cargos públicos nas áreas de SAÚDE e EDUCAÇÃO, desde que haja compatibilidade de horário, havendo prevalência da atividade militar em caso de conflito. #militar #pmerj #pmsp #bombeiros #ec101/19 #castroadvogados #direitomilitar
A indenização se deu em razão de ter entendido o Tribunal que ocorreu omissão específica do Estado que não forneceu aos agentes meios adequados de enfrentamento com melhor aparelhamento das tropas, entre outras causas. Entendeu ainda que ao optar pela profissão os militares não estão a assumir toda e qualquer situação de “insegurança pública”, bem como não pode o Estado adotar postura de indiferença em relação à segurança de seus agentes. O magistrado ainda afirma que o “risco é inerente a uma ação específica de combate ao crime, e não ao simples fato de uma pessoa ser integrante da corporação”. Procure um advogado especializado em direito militar. #advogado.br #castroadvogados #direitomilitar #militar #pmsp #pmerj #policiamilitar #policiacivil #forcasarmadas #exercitobrasileiro #marinhadobrasil #aeronauticabrasileira #danosmorais #responsabilidadecivil #agentepublico #segurancapublica #direito #pensaomilitar #constituicaofederal #cfrb

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