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Mês: setembro 2017

30 de setembro de 201712 de março de 2019 Castro Advogados

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Soldado do Exército, da brigada de Infantaria Paraquedista, será indenizado por danos morais no valor de R$ 400.000,00 por ter sido vítima de trote que lhe acarreou problemas psiquiátricos e urológicos, com a necessidade de retirada de um dos testículos, diante da gravidade das lesões que lhes fora ocasionadas pelo trote. Pelo Juiz da 27 Vara Federal foi entendido como ato de barbárie e selvageria impetrado em face do militar, sendo o mesmo passível de indenização por danos materiais e morais. Fonte: JFRJ #exercitobrasileiro #paraquedismo #uniao #tortura #trote #danosmorais #jfrj #direitomilitar #militares #castroavogados
O Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou uma construtora a devolver 100% do valor quitado pelo consumidor que não recebeu o imóvel no prazo contratado. Na decisão a relatora, desembargadora Rosangela Telles afirmou ser incontroverso a culpa exclusiva da construtora. Se você adquiriu imóvel na planta (durante a construção), assinando o contrato antes do dia 28/12/2018 e desistiu da aquisição do imóvel, pode ter direito a devolução de 80 a 100% do valor quitado. Sendo em data posterior a essa será aplicável a Lei 13.786/18. #direitodoconsumidor #direitoimobiliario #imovelnaplanta #imovelemconstrucao #imovel #compraevenda #vendas #cdc #danos #procon #direito #castroadvogados
O STF no dia de hoje, em decisão da primeira turma, pelo relator Luiz Fux, decidiu suspender todos os processos em andamento que tratem do Auxílio-Doença, acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria do regime geral da Previdência Social. A decisão se deu com fundamento no impacto econômico, chamado de “milionária” e foi unânime, tendo dela participado: além do relator, Min. luiz Fux, os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso e Rosa Weber. #previdenciasocial #auxilioacompanhante #25% #aposentados #invalidez #inss #previdenciario #direito #castroadvogados #advogado.br
O estatuto da PMERJ, Lei 443/1981 , o militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes do inciso I do art. 104, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa.” (Art. 106). A Lei 4024 de 11 de dezembro de 2002 garante ainda em seu artigo 4o que o policial militar que for “transferido para inatividade incapaz para o serviço militar fará jus a gratificação de tempo de serviço nos seus valores máximos”. Sendo importante ressaltar que em caso de internação ou de necessidade de cuidados permanentes fará ele ainda jus a Auxílio invalidez nos termos da Lei 279/79. #militarestadual #militarrj #policiamilitar #bombeiros #reformamilitar #direitomilitar #direitoadministrativo #direito #castroadvogados
@Regrann from @dra.monica_castro - A justiça não espera! O direito não socorre a quem dorme... a balança está posta! Procure um advogado, faça seu pedido é o juiz lhe dará o seu direito. Mas não demore... #direito #direitoporamor #advogado #direitoadministrativo #direitoconstitucional #direitocivil #pensao #pensaomilitar #militares #oficiais #milicos #fardas #advoguetes #advogatas #castro #advogadobr #brasil #errejota #castroadvogados
Já retornamos do recesso e estamos atendendo a todo vapor. Hoje foi um dia muito produtivo, atendemos a uma família de 5 irmãos, filhos de pensionista de ex-comandante, e uma viúva de militar. Esse é o prédio da nossa sede no Rio de Janeiro, tem uma dúvida sobre direito previdenciário, pensão militar, concurso público, de relação trabalhista... entre em contato com nosso escritório: 21-3553-7258/98070-0506 #militar #pensaomilitar #inss #previdenciario #previdencia #aposentadoria #direiroadministrativo #concurso #fusex #saram #aeronautica #exercito #marinha #pmrj #policiamilitar #policiacivil #policiafederal #advogado.br #castroadvogados

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