LIGHT É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR POR INTERRUPÇÃO DE ENERGIA:

No TJRJ a empresa Light foi condenada a pagar indenização no valor de R$76.750,00 de danos materiais e ainda o valor de R$ 6 mil, a título de danos morais, pela interrupção de energia elétrica por mais de 15 horas, durante a realização de uma festa infantil. Os magistrados acompanharam o voto do relator, desembargador … Continue lendo LIGHT É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR POR INTERRUPÇÃO DE ENERGIA:

Planejamento Patrimonial: casamento e união estável.

No Brasil quando um casal decide por viver juntos, quer seja pelo casamento ou através da união estável, normalmente, não planejam o seu futuro patrimonial, que começa pela escolha do regime de bens que irão adotar, afinal, nesse momento, o que se quer é apenas viver “felizes para sempre”! Poucos sabem, mas, neste momento, é … Continue lendo Planejamento Patrimonial: casamento e união estável.

Greve dos Caminhoneiros: Aumento dos preços dos produtos e serviços.

Reflexos da greve dos caminhoneiros: O imediato tem sido, além das longas filas, os diversos casos de elevação do preço de produtos e serviços, sem justa causa. Essa prática é tipificada como abusiva, sendo vedada, nos termos do Art. 39, X, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, ainda que em um país com uma economia … Continue lendo Greve dos Caminhoneiros: Aumento dos preços dos produtos e serviços.

Pensionistas da Aeronáutica – Assistência Médica Hospitalar:

Milhares de Pensionistas da Aeronáutica foram surpreendidas com cancelamentos abruptos de assistência médica hospitalar através de regulamentação (NSCA 160-5/2017). Pensionistas que durante toda suas vidas tiveram assistência médica e hospitalar devido à contribuição dos instituidores das referidas pensões, por serem dependentes destes, passando ainda a contribuir, compulsoriamente, foram surpreendidas nos últimos meses pela interrupta de … Continue lendo Pensionistas da Aeronáutica – Assistência Médica Hospitalar:

Isenção de carência para recebimento de benefício junto ao INSS:

A Lei garante o direito ao recebimento de alguns benefícios, independentemente de contribuição em período mínimo, o que se denomina de Isenção de carência. Esse direito à isenção de carência alcança os filiados, ou seja, os inscritos no INSS, que em função de um acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, necessitem de auxílio … Continue lendo Isenção de carência para recebimento de benefício junto ao INSS:

Partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

O STJ julgo nessa semana um processo onde se discutia a possibilidade, em dissolução de união estável, de partilhar edificação em terreno de terceiros. Na oportunidade a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou entendimento, já conhecido no direito brasileiro, ao analisar recurso que discutia os direitos de uma mulher sobre imóvel construído … Continue lendo Partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros